O que é o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como objetivo proteger os investidores, correntistas e poupadores do Sistema Financeiro Nacional em casos de intervenção, falência ou liquidação de instituições financeiras. Ele funciona como um seguro para o investidor.

O FGC garante o pagamento ao credor caso a instituição financeira coberta pelo fundo não consiga honrar com seus compromissos. Ele protege alguns tipos de investimentos e depósitos feitos em instituições financeiras. Portanto, se ocorrer um sinistro como a intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição financeira, o fundo irá pagar determinado valor ao correntista ou investidor.

Criação

O Conselho Monetário Nacional – CMN criou FGC em 1995. Na época, o recém-criado Plano Real implantado e havia uma preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro. O fundo é mantido pelas instituições financeiras brasileiras, que depositam mensalmente 0,0125% do total dos valores transacionados nos produtos que possuem essa cobertura do FGC.

Além de atuar como um liquidante de dívidas em momentos de crise, também tem profissionais que agem prevenindo emergências no sistema bancário e financeiro, garantindo que tudo funcione de forma correta. Portanto, o FGC desempenha um papel crucial na manutenção da confiança dos investidores e na prevenção de crises bancárias sistêmicas.

Limites de cobertura

O Fundo Garantidos de Crédito garante o pagamento de créditos de cada pessoa, física ou jurídica, contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

Para determinar o valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios citados abaixo:

O titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito.

Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF ou CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada ou conglomerado financeiro.

Abrangência da cobertura do Fundo

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre uma determinada variedade de investimentos. Aqui estão alguns dos principais tipos de investimentos que são cobertos:

Depósitos à vista: São os depósitos feitos em contas correntes.

Caderneta de poupança: É um tipo de investimento de baixo risco oferecido pelos bancos em geral.

CDB – Certificado de Depósito Bancário e RDB – Recibos de Depósito Bancário: São títulos emitidos pelos bancos para se financiarem. O investidor empresta dinheiro ao banco e recebe uma remuneração por isso.

LC – Letras de Câmbio: São títulos de crédito emitidos por financeiras para captar recursos para suas operações financeiras.

LH – Letras Hipotecárias: São títulos de crédito garantidos por créditos hipotecários.

LCI – Letras de Crédito Imobiliário e LCA – Letras de Crédito do Agronegócio: São títulos de crédito emitidos por instituições financeiras, lastreados em créditos imobiliários ou do agronegócio.

Sempre é importante notar que nem todos os tipos de investimentos são cobertos pelo FGC. Dentre eles: ações, CRI, CRA, debêntures, depósitos judiciais, fundos de investimentos, fundos de Investimento Imobiliário – FII, letras imobiliárias, previdência privada, títulos públicos do Tesouro Direto não estão cobertos pelo FGC.

Este é um texto meramente informativo. Não é uma recomenda]ao de investimentos.